Termos e Condições


1. Utilização do serviço
  1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  2. A Costa, Leal e Victor pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
  3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam
    provocar quaisquer outros danos.
  4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
  5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. Produtos na loja online
  1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
  2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Costa, Leal e Victor, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
3. PREÇOS
  1. Os preços apresentados no catálogo não incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, e que acrescem os respetivos custos com os portes.
  2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
  3. A Costa, Leal e Victor informa que os preços praticados em http://www.clv.pt são exclusivos da Loja Online da Costa, Leal e Victor e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Costa, Leal e Victor.
4. ENCOMENDA
  1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
  2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
  3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: dep.comercial@clv.pt, dentro do prazo de 24 horas após a Costa, Leal e Victor ter recebido a confirmação da encomenda.
  4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
  5. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a Costa, Leal e Victor devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
  6. A Costa, Leal e Victor suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
  1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
  2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de «Multibanco», a Costa, Leal e Victor reserva durante 48 horas o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.
6. PRAZO DE ENTREGA
  1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
  2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
  3. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks. Nesta situação o cliente será informado via email.
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
  1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
  2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
8. REGISTO NA LOJA ONLINE
  1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
  2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
  3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
  4.  acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.
    Costa, Leal e Victor – Maio 2019